Ação contra Gersinho por prevaricação

O líder da bancada governista na Câmara de Vereadores de São João da Barra, Aluizio Siqueira (PTB), afirmou ontem que o bloco vai entrar com uma ação na Justiça contra o presidente da Casa, Gersinho (PMDB), por prevaricação — crime praticado por funcionário público contra administração pública. Segundo ele, ao não ter cumprido o que determinava liminar obrigando-o a colocar em pauta os projetos 006, 008 e 009/2011 na sessão do último dia 30 de junho, o vereador teria descumprido uma ordem judicial. Hoje, os vereadores da situação pretendem procurar o juiz da 2ª Vara da Comarca para saber como proceder nesse caso. Ontem, com a ausência dos cinco vereadores da situação, não houve quorum para que a sessão fosse realizada. — Criou-se um impasse por isso mesmo. No dia em que a liminar determinava que ele (Gersinho) colocasse os três projetos em pauta dentro do horário regimental, não o fez. Se quisesse votar algum projeto, teria pedido que retirasse apenas o 006, mas foram os três projetos suspensos. Isso sem falar nos vários requerimentos com pedidos de informações, feitos por nós, que simplesmente foram ignorados pelo presidente da Câmara — criticou Siqueira. Para o líder da bancada da prefeita Carla Machado, Gersinho usara vários artifícios para prolongar a sessão, até que conseguisse liminar no Tribunal de Justiça do Estado do Rio, suspendendo o efeito de outra medida, que obrigava-o a colocar em pauta os projetos. O projeto 06/2011 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município, dando poderes à prefeita para movimentar 50% do orçamento sem precisar do aval da Casa — o que teria emperrado a votação, na ótica da oposição. Já o projeto 08/2011 trata do reajuste de 7% concedido pela prefeita aos servidores municipais e o 09/2011, trata da suplementação de R$ 17 milhões. Ontem à tarde, o sub-procurador da Câmara sanjoanense, João Paulo Granja, afirmou que a liminar concedida pelo TJ suspende apenas a obrigatoriedade de o presidente Gersinho colocar em pauta os projetos. Segundo ele, o vereador pode colocá-los ou não, em pauta, quando entender que seja necessário. “A liminar suspende apenas a obrigatoriedade. Quanto à acusação de prevaricação, até a tese deles é conflitante”, afirmou. FONTE:FOLHA DA MANHÃ